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Condições Gerais
INTRODUÇÃO

As presentes Condições Gerais (doravante designadas por «Condições») aplicam-se aos serviços disponibilizados no nosso site (www.primor.eu/pt_pt/) e (doravante designado como a nossa «Plataforma»), sendo vinculativas para os Utilizadores no que respeita à utilização da nossa Plataforma e às compras realizadas na mesma. Estas Condições Gerais são complementadas pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que regulam o tratamento dos dados pessoais utilizados para a prestação do serviço. Por este motivo, é fundamental que leias atentamente estes documentos antes de utilizares a nossa Plataforma, uma vez que, ao utilizá-la, estarás a aceitar as regras aí contidas.

DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos disponíveis neste site (primor.eu/pt_pt/) destinam-se exclusivamente a envios para Portugal.

Deves ter em conta que dispomos de outros sites específicos para diferentes localizações, os quais podem oferecer condições mais vantajosas para o utilizador, tanto em termos de opções como de custos de envio.

Para outras localizações, temos disponíveis os seguintes sites:

COM QUEM ESTÁS A CONTRATAR?

A SENTIMENTAL JOURNEY UNIPESSOAL LDA, com o NIPC 515966029, com sede na Rua Ernesto Carvalho, Edifício Turim Loja 8, 4760-143 Vila Nova de Famalicão - Braga.

APOIO AO CLIENTE

Para qualquer dúvida relacionada com as nossas Plataformas ou com as presentes condições gerais, tens à tua disposição a nossa plataforma de Apoio ao cliente.

Para realizar qualquer reclamação relativa à tua compra, como UTILIZADOR, tens à tua disposição o formulário de contacto na plataforma mencionada anteriormente.

OBJETO

O presente documento regula as condições sob as quais o utilizador contrata os produtos e/ou serviços disponibilizados na nossa Plataforma para envio a Portugal, constituindo o documento base que regerá a relação entre o utilizador e o prestador do serviço.

É imprescindível que leias e compreendas estas condições antes de realizares a tua compra. Caso contrário, pedimos que não seleciones a caixa de aceitação dos termos e condições no momento da compra.

RESPONSABILIDADES

PRIMOR não será responsável pela interrupção no acesso, funcionamento e operatividade do site, sempre que tal se deva a causas imprevisíveis ou de força maior, incluindo, mas não se limitando a: ação governamental, incêndios, catástrofes naturais, insurreições, falhas técnicas, motins, explosões, ações terroristas, greves legais, erros em redes telemáticas ou qualquer outra circunstância fora do controlo de PRIMOR.

PRIMOR compromete-se a que os conteúdos, dados ou informações relativos aos produtos ou serviços oferecidos no seu site sejam fiáveis, verídicos e exatos, assumindo responsabilidade pelos preços e características anunciados. No entanto, não se responsabiliza por informações introduzidas ou apresentadas por terceiros alheios à PRIMOR enquanto prestador do serviço.

PRIMOR centra-se exclusivamente na venda dos produtos oferecidos através do site. Todos os produtos disponibilizados contam com a respetiva garantia de fábrica, bem como com os prazos de devolução legalmente estabelecidos. Para mais informações sobre garantias, consulta a secção "Garantias e Reclamações".

PRIMOR não aceitará qualquer transação fraudulenta ou que possa ser considerada como tal pelas entidades de cartões de crédito ou pelo banco adquirente. Além disso, este site não aceita pagamentos com cartões provenientes de países fora da União Europeia.

A contratação de produtos e serviços nas nossas Plataformas está reservada a maiores de idade (+18 anos). Para evitar contratações realizadas por menores, limitámos o registo de utilizadores com base na data de nascimento, sendo o utilizador responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Em caso de falsidade nos dados e acesso às nossas Plataformas por menores de idade, os representantes legais do menor serão responsáveis pelos danos e prejuízos que possam, eventualmente, ocorrer. 

PRODUTOS OFERECIDOS

As presentes condições gerais aplicam-se aos contratos de venda dos produtos disponibilizados no site www.primor.eu/pt_pt/. Todos os produtos à venda são novos, com embalagem ou selo original, e estão sujeitos aos seguintes termos e condições.

Os cartões presente regem-se pelos seus próprios termos e condições, disponíveis nas informações do respetivo produto. Podes consultar os termos e condições dos cartões presente na secção "Métodos de Pagamento".

PREÇOS

Os preços dos produtos serão os estipulados a cada momento na nossa Plataforma e estarão expressos em euros (EUR).

Os preços indicados nos produtos incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos aplicáveis. Na secção «Carrinho de Compras», poderás visualizar o preço detalhado dos produtos selecionados, incluindo os custos de transporte, o preço total dos produtos sem IVA, o IVA total e o preço total da compra.

Os preços dos produtos não incluem os custos de envio nem os serviços adicionais relacionados com o produto adquirido.

O preço do produto, os impostos aplicáveis e os custos de envio serão detalhados no momento da compra, permitindo conhecer o valor exato correspondente a cada item.

As alterações nos preços não afetarão os pedidos que já tenham sido processados e confirmados pelo cliente.

A venda de produtos online e em lojas físicas são canais de venda independentes. Por isso, os preços exibidos neste site, bem como em redes sociais, aplicações ou quaisquer suportes digitais utilizados diretamente pela Perfumarias Primor, que contenham informações ou promoções associadas aos produtos do nosso catálogo, não têm correspondência obrigatória ou equivalência com os preços praticados nas lojas físicas.

Sem excluir a possibilidade de promoções, ofertas ou distribuição de produtos que possam manter a paridade de preços, essa relação não será, em nenhum caso, considerada uma referência comercial fixa ou vinculativa.

A PRIMOR não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos preços, ofertas ou promoções apresentados por meios de terceiros, bem como em perfis de redes sociais que não sejam os nossos canais oficiais ou perfis verificados.

Fatura eletrónica: o cliente autoriza expressamente a emissão da fatura de compra em formato eletrónico. Contudo, a qualquer momento, poderá solicitar a receção da fatura em formato papel, sem qualquer custo, bastando para isso comunicar o pedido ao nosso serviço de apoio ao cliente através dos meios de contacto disponíveis no nosso site.

TRANSPARÊNCIA SOBRE PREÇOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS

Transparência sobre preços da PRIMOR: Informação para os Nossos Consumidores

Nas nossas plataformas, queremos garantir que cada cliente compreenda claramente como calculamos os preços aplicados aos nossos produtos. A nossa prioridade é oferecer-te preços competitivos em comparação com os apresentados por terceiros ou pelo fabricante, bem como descontos sobre os nossos próprios preços, sempre com total transparência.

Desconto Autoaplicado por PRIMOR (calculado com base no PVR)

O desconto autoaplicado (ou PVP: Preço de Venda ao Público) é o preço final que pagas como consumidor, calculado com base numa redução do PVR (Preço de Venda Recomendado). O PVP é determinado por regras automatizadas, promoções ou pelas nossas Promos Flash, aplicadas por períodos breves de tempo e com unidades muito limitadas, refletindo uma redução significativa que te permite aceder a produtos da mais alta qualidade a preços competitivos.

O PVR é o preço recomendado pelo fornecedor como referência para o produto. O fornecedor pode ser, por exemplo, o fabricante ou o distribuidor do produto. Esforçamo-nos por atualizar as informações sobre os preços com a maior frequência possível.

"Descontos Extra" aplicados sobre o PVP

Quando indicamos um "desconto extra", este é calculado sobre o PVP, ou seja, trata-se de uma redução adicional ao preço praticado na nossa página nos 30 dias anteriores.

O nosso objetivo é garantir-te sempre total clareza ao tomares as tuas decisões de compra. Caso tenhas dúvidas ou precises de mais informações sobre como aplicamos os descontos, a nossa equipa de Apoio ao Cliente terá todo o gosto em ajudar-te.

Produto com Etiqueta "Best Price"

Os produtos com esta etiqueta já possuem o melhor preço possível e, por isso, estão excluídos de promoções que ofereçam descontos extra.

PROCESSO DE COMPRA

O processo de compra é simples e pode ser realizado utilizando qualquer dispositivo com acesso à Internet. Deverás seguir os seguintes passos para completar a compra:

  1. Seleciona os produtos: Podes navegar pelas nossas Plataformas e selecionar os produtos que mais gostares sem necessidade de te registares previamente.

Seleciona o produto e clica no botão «adicionar ao carrinho». Os produtos selecionados serão adicionados ao carrinho de compras (acessível no canto superior direito do site).

  1. Carrinho de compras: No carrinho de compras, podes visualizar os produtos que selecionaste, adicionar ou remover unidades conforme necessário, e consultar o detalhe do preço total da tua encomenda (incluindo custos de transporte, detalhe do IVA e descontos aplicáveis).

No carrinho de compras, clica em «finalizar compra» para prosseguir com o processo.

  1. Acede à tua conta: Antes de escolheres o método de pagamento, deves introduzir os teus dados de utilizador (e-mail e palavra-passe). Caso ainda não tenhas uma conta nas nossas Plataformas, podes registar-te no link «criar a tua conta». Completa o formulário e clica em «criar conta».
  2. Aceita as condições do serviço: Deves aceitar a nossa política de privacidade e as condições do contrato. Não será possível escolher um método de pagamento até que tenhas aceite estas condições.
  3. Seleciona uma forma de pagamento: Podes pagar com cartão de crédito, multibanco, contra-reembolso, Klarna ou cartão presente. Toda a informação sobre os métodos de pagamento encontra-se na próxima secção.
  4. Confirmação da encomenda: Após realizares o pagamento, receberás um e-mail com toda a informação relativa à tua compra. Caso não recebas este e-mail, verifica a tua pasta de "e-mail não solicitado" ou "spam", pois pode ter sido identificado como spam. Se não estiver nesta pasta, pedimos que nos informes o mais rapidamente possível através do Serviço de Apoio ao Cliente para que possamos resolver a situação.

Informamos que as compras que realizares ficarão registadas num ficheiro com o objetivo de verificar as compras, o estado do pagamento e gerir as entregas dos produtos.

Para consultares os pedidos realizados, podes aceder à secção «Os meus pedidos», onde, após te identificares, poderás visualizar o número do pedido, a data, o valor e o estado do pedido.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

Pagamento com cartão: todas as transações que envolvam a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas num ambiente seguro, utilizando um servidor baseado na tecnologia padrão de segurança SSL (Secure Sockets Layer). Toda a informação transmitida para esta empresa é encriptada na rede.

Além disso, os dados do teu cartão de crédito são introduzidos diretamente no servidor da respetiva plataforma de pagamento e não são introduzidos ou armazenados em nenhum servidor da PRIMOR.

Ao pagar com cartão VISA ou MASTERCARD, será sempre solicitado o seguinte: o número do cartão, a data de validade e um código de segurança que corresponde às três últimas cifras impressas em itálico no verso do cartão, oferecendo assim maiores garantias de segurança na transação.

Para realizar a transação, o banco poderá exigir a autenticação. Esta medida resulta da implementação da diretiva de serviços de pagamento PSD2, com o objetivo de combater fraudes e roubo de identidade nos serviços de pagamento online. Por este motivo, o banco ou o emissor do cartão solicitará uma autenticação forte.

Este procedimento é necessário para validar os pagamentos online, exigindo a autenticação forte do cliente (SCA) para o identificar. Pode incluir, pelo menos, dois fatores independentes:

Um elemento conhecido apenas pelo cliente (por exemplo, uma palavra-passe);

Um objeto pertencente ao cliente (por exemplo, telemóvel, cartão inteligente, etc.);

Um elemento que caracteriza o cliente (como impressão digital, voz ou reconhecimento facial), garantindo o uso seguro do serviço.

Esta nova versão do protocolo 3-D Secure 2.0 será implementada pela entidade bancária ou pelo emissor do cartão do cliente, e não é uma iniciativa da PRIMOR, sendo uma condição necessária para concluir a compra.

Pagamento com Multibanco: este método de pagamento é realizado através da referência gerada após a compra. O cliente dispõe de 48 horas para efetuar o pagamento. Caso este prazo expire sem que o pagamento seja verificado, a encomenda será cancelada. O envio será efetuado após a confirmação do pagamento. Este método de pagamento é exclusivo para encomendas destinadas a Portugal.

Pagamento com Contra-reembolso: este método de pagamento tem um custo adicional, que será indicado após selecionares esta opção. Após isso, só precisarás de confirmar a tua encomenda. Esta opção não está disponível para encomendas a levantar na loja. Importa referir que o valor máximo para este método de pagamento é de 800€. Se o montante da tua encomenda ultrapassar este valor, deverás escolher outro método de pagamento.

Klarna: financia a tua compra em três prestações sem juros.

Cartão Presente Físico e Digital: não reembolsável, nem total nem parcialmente, e válido por 2 anos desde a sua emissão. Este cartão não está denominado em euros. O saldo será descontado com base nas compras realizadas.

ENVIO DO PRODUTO

O envio do produto será realizado de acordo com a forma de entrega selecionada pelo utilizador, podendo optar por recebê-lo no endereço indicado ("transporte") ou recolhê-lo diretamente numa loja ("levantamento em loja").

De forma geral, o prazo estimado de entrega para Portugal Continental é de 3 a 5 dias úteis.

Deves ter em conta que, durante períodos promocionais, os prazos de entrega podem ser alargados.

O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos a partir da confirmação do pedido. É importante que o cliente entre em contacto com o nosso serviço de atendimento ao cliente se, após 21 dias da confirmação do pedido, não tiver recebido algum dos produtos solicitados.

Na PRIMOR, atribuímos um número de rastreamento a cada pedido. Assim, quando o produto sai do armazém, o cliente recebe um e-mail com o número de rastreamento, podendo consultá-lo a qualquer momento.

Trabalhamos exclusivamente com transportadoras e empresas de transporte especializadas. Em caso de ausência, o transportador fará uma segunda tentativa para assegurar que o pacote seja entregue dentro do prazo estipulado. Caso isso não seja possível, o cliente será contactado através do número de telefone fornecido no momento da realização do pedido.

O cliente é responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos para a morada. Se houver um erro na morada (total ou parcial) e for necessário efetuar um segundo envio, os custos de envio adicionais serão suportados pelo cliente.

O cliente compromete-se a facilitar a entrega do pedido. Nos casos em que o transportador não consiga realizar a entrega e justifique as tentativas realizadas, os custos de envio serão da responsabilidade do cliente.

A PRIMOR informa que é possível que o produto selecionado não esteja em stock. Nestes casos, a PRIMOR informará imediatamente o utilizador sobre a possível demora na entrega ou, se for o caso, sobre o cancelamento da encomenda (ou do produto específico que não se encontra disponível), procedendo de imediato à devolução do valor pago pelo produto indisponível.

Apesar de contar com produtos em stock, pode acontecer que este seja insuficiente em caso de grande procura. Nesse caso, os produtos disponíveis serão entregues por ordem de pedido, sendo comunicada a situação aos utilizadores que não puderam receber a sua encomenda, juntamente com o prazo de entrega estimado. Esta comunicação será realizada por e-mail ou via telefónica.

De igual forma, os brindes por compra ou amostras incluídas no carrinho de compras estarão sempre sujeitos à disponibilidade e ao stock do centro de preparação da encomenda.

Para mais informações sobre as modalidades de envio, preços, prazos de entrega e características específicas de cada uma, recomendamos que consultes o seguinte apartado: "Custos de transporte".

CUSTOS DE TRANSPORTE

Realizamos envios para Portugal Continental e Ilhas, dependendo das rotas e dos acordos com os serviços de correios e postais. Estamos a trabalhar para ampliar as nossas áreas de envio.

Envio para a morada indicada:

  • Portugal Continental: 2.95€ - GRÁTIS para encomendas acima de 25€
  • Portugal Ilhas: 4.95€ - GRÁTIS para encomendas acima de 50€

Levantamento em loja:

  • Portugal Continental: 1.95€ - GRÁTIS para encomendas acima de 15€
  • Portugal Ilhas: 1.95€ - GRÁTIS para encomendas acima de 15€

Os custos de envio serão exibidos no momento de finalização do pagamento, antes da confirmação da encomenda (com exceção de custos adicionais por excesso de peso).

LEVANTAMENTO EM LOJA

Se desejares levantar a tua encomenda numa das nossas lojas, deves escolher a opção "Levantamento em loja" durante o processo de compra. As condições específicas para esta forma de recolha são as seguintes: 

  • Meios de pagamento:
    Esta opção está disponível para encomendas realizadas através de cartão de crédito, multibanco, Klarna ou cartão presente.
  • Lojas disponíveis:
    Após selecionares a opção "Levantamento em loja", será exibido um campo de pesquisa onde poderás procurar todas as lojas que oferecem este serviço, utilizando a cidade, endereço ou o nome da loja para escolher a que preferires.
  • Custos:
    Os pedidos levantados em loja têm serviço gratuito para compras superiores a 15€.
  • Prazos e acompanhamento:
    O prazo de envio de uma encomenda para levantamento em loja é de 48 a 72 horas úteis. Quando a encomenda sair do nosso armazém, receberás um e-mail a informar. Posteriormente, receberás outro e-mail quando o pacote estiver pronto para ser levantado na loja selecionada.
  • Necessidade de identificação:
    Para levantar o pacote, enviar-te-emos um código QR para o e-mail associado à tua conta na Plataforma PRIMOR. Além disso, deves apresentar fisicamente o teu Cartão de Cidadão na loja.
  • Por motivos de segurança, não será possível entregar encomendas sem o respetivo Cartão de Cidadão. Caso não possas levantar o pacote pessoalmente, podes autorizar outra pessoa a fazê-lo. Em qualquer caso, é absolutamente necessário preencher o nome e o número do Cartão de Cidadão da pessoa autorizada no momento de fazer o pedido.
  • Tempo para levantamento:
    Depois de a encomenda chegar à loja, terás 15 dias corridos para a levantar. Após este prazo, a encomenda será devolvida às instalações centrais da PRIMOR. O reembolso do valor será processado com a maior brevidade.
  • Trocas e devoluções:
    Se desejares realizar uma troca ou devolução de uma encomenda levantada em loja, deves contactar-nos através do formulário disponível na secção "Apoio ao Cliente" no nosso site. As condições para devoluções e trocas são as mesmas aplicáveis às encomendas enviadas por transportadoras.
DEVOLUÇÕES

Direito de desistência

De acordo com a legislação, tens o direito de desistir da compra no prazo de catorze (14) dias a contar da data de receção dos produtos (ou do último produto, no caso de vários produtos num mesmo pedido recebidos separadamente), sem necessidade de justificares os motivos nem de pagares penalidades. Apenas terás de assumir os custos de envio da devolução, sendo imprescindível que envies a tua comunicação antes do término do prazo mencionado. A comunicação deverá ser enviada ao departamento de Apoio ao Cliente.

Depois de comunicares o teu direito de desistência à PRIMOR, deves devolver o(s) produto(s) imediatamente e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da comunicação de desistência.

Podes realizar a devolução diretamente numa das lojas PRIMOR ou solicitar a recolha ao domicílio por um custo de transporte de 3,99 €.

No entanto, para realizar a devolução, será necessário entregar o produto com a embalagem em perfeito estado e que o produto e os seus acessórios estejam em perfeitas condições, assim como que o produto esteja embalado de tal forma que não seja possível o seu deterioro durante o transporte.

PRIMOR não aceitará a devolução do produto se este apresentar sinais evidentes de uso.

Uma vez recebida a mercadoria nos nossos armazéns e verificado o seu estado, proceder-se-á ao reembolso do valor conforme a modalidade de pagamento utilizada pelo cliente. Em nenhum caso serão reembolsados os custos de envio da devolução pelo exercício do direito.

Quando se realizar uma devolução, se o seu pedido incluir um brinde ou promoção, este brinde também deverá ser devolvido para que se possa realizar o reembolso correspondente.

Descarregue o formulário para exercer o direito de desistência aqui.

Garantias, reclamações e entrega errada

Todos os produtos oferecidos contam com a respetiva garantia legal, embora esta não inclua os danos causados por mau uso, conservação inadequada ou desgaste habitual. Caso seja detetada alguma falta de conformidade, deves entrar em contacto com o departamento de Apoio ao Cliente imediatamente após teres conhecimento da falta de conformidade, enviando uma mensagem para o Suporte ao Cliente, indicando o motivo da devolução.

A este respeito, salvo prova em contrário, entender-se-á que existe conformidade dos produtos com o contrato quando:

  • Corresponderem à descrição apresentada e possuírem as qualidades do produto que a PRIMOR tenha exibido ao consumidor e utilizador como amostra ou modelo.
  • Forem aptos para os usos a que normalmente se destinam os produtos do mesmo tipo.
  • Forem adequados para qualquer uso específico requerido pelo consumidor e utilizador, quando este o tenha comunicado à PRIMOR no momento da celebração do contrato, desde que a PRIMOR tenha confirmado que o produto é adequado para tal uso.
  • Apresentarem a qualidade e características habituais de um produto do mesmo tipo que o consumidor e utilizador possa razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza do produto.
  • Cumprirem outros requisitos aplicáveis segundo a norma em vigor.

Caso o produto seja devolvido por falta de conformidade (produtos defeituosos ou envios errados), terás direito a optar entre a devolução do valor pago ou a substituição do produto por outro com características idênticas. A PRIMOR assumirá os custos de envio ou devolução do produto.

Dadas as características dos produtos oferecidos nas nossas Plataformas, a reparação dos produtos, de forma geral, não será possível.

Em caso de devolução por envio errado, será necessário entregar o produto com a embalagem em perfeito estado, garantir que o produto e os seus acessórios se encontrem em perfeito estado, e embalar o produto de forma que não seja possível o seu deterioro durante o transporte, assumindo o utilizador os possíveis danos que possam ocorrer durante o mesmo. A PRIMOR não aceitará a devolução do produto se este apresentar sinais evidentes de uso.

Em caso de produto defeituoso, o utilizador deverá tentar enviar o produto nas melhores condições possíveis.

O reembolso do valor será sempre realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra inicial e desde que se cumpram os requisitos mencionados anteriormente. No caso de compras realizadas por contra-reembolso, o reembolso será efetuado por transferência bancária para a conta que nos indiques ou através de um cartão presente digital, utilizável na loja online www.primor.eu.

MODIFICAÇÃO DE DADOS E CONDIÇÕES

A PRIMOR reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a oferta comercial apresentada no site (produtos, preços, promoções e condições comerciais e de serviço). Qualquer nova versão destas condições será previamente indicada nesta secção e não terá caráter retroativo.

CLÁUSULA DE SALVAGUARDA

Todas as cláusulas ou partes extremas do presente contrato devem ser interpretadas de forma independente e autónoma; o restante das estipulações não será afetado caso alguma delas seja declarada NULA por decisão judicial definitiva. As partes contratantes comprometem-se a substituir a cláusula ou cláusulas afetadas por outra(s) que preservem os efeitos pretendidos pelas partes.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições são regidas pela legislação portuguesa.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

As controvérsias que possam surgir entre o consumidor e a PRIMOR, como consequência do incumprimento das condições contratuais, serão regidas pelo disposto no ordenamento jurídico português.

Se algum destes termos for considerado nulo ou inaplicável, essa disposição será considerada nula e não afetará a validade das restantes disposições.

Informamos que existe uma plataforma europeia para a resolução extrajudicial online de litígios relacionados com obrigações contratuais decorrentes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços celebrados à distância entre um consumidor e um profissional residente na União Europeia, através da intervenção de uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Em caso de conflito ou quebra de contrato, poderás apresentar uma reclamação online na plataforma prevista para tal, acedendo ao portal mencionado, clicando no seguinte link: Consumers Europe.

Também tens à tua disposição o Livro de Reclamações, acessível no rodapé do site e diretamente aqui.